CM Santo Tirso
Plataforma de Denúncias
Este portal permite submeter, de forma segura, denúncias de suspeitas de fraude, corrupção ou outras infrações, bem como acompanhar o estado de uma denúncia através do respetivo identificador e palavra-chave.
Bem-vind@!
Aqui poderá denunciar, de forma segura, infrações e atos de corrupção ou infrações conexas, nos termos previstos no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, bem como no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
Para o efeito, encontram-se disponíveis dois Canais de Denúncia distintos, cujo acesso é feito de forma independente e autónoma, acessíveis através do link “Submeter denúncia”, à direita deste texto.
O Canal de Denúncia Interna deve ser utilizado pelos trabalhadores do município de Santo Tirso. Por sua vez, o Canal de Denúncia Externa deve ser utilizado pelos restantes interessados.
Para informações importantes relacionadas com a tramitação da denúncia, proteção de denunciantes, confidencialidade e tratamento de dados pessoais consulte as Perguntas Frequentes (FAQ's) e o Manual de apoio ao/à denunciante de infrações e de procedimentos dos canais de denúncia do Município de Santo Tirso. Em alternativa, pode contactar o responsável pelos canais de denúncia através dos contactos disponíveis no presente site.
Antes de continuar, certifique-se que dispõe de informação concreta e objetiva para proceder a uma denúncia fundamentada e consciente, agindo com rigor e boa-fé.
Por fim, asseguramos que a sua mensagem será tratada de forma segura, de modo a garantir o anonimato e confidencialidade. As comunicações são encriptadas e protegidas por palavra-chave, pelo que não a deve perder, em nenhum momento, sob pena de ter de elaborar uma nova denúncia ou ter de contactar diretamente o responsável pelos canais de denúncia.
Os canais de denúncia não constituem um meio geral de reclamação administrativa, nem substituem os meios próprios de contacto com os serviços municipais para apresentação de pedidos, exposições, sugestões, ocorrências urbanas, queixas relativas à via pública, limpeza, ruído, saneamento, animais abandonados, manutenção de espaços públicos ou outras matérias de gestão corrente. Para esse efeito, deverá utilizar o seguinte link: Elogios, sugestões e reclamações | CM Santo Tirso
Saiba mais aqui
Submeter uma denúncia
- A sua mensagem é submetida de forma segura, através de um formulário com instruções.
- Após o envio, será atribuido um número identificador (ID) e uma palavra-chave ao seu caso.
- Guarde o ID e a palavra-chave num local seguro, são estes dados que lhe darão acesso ao seguimento do caso. Não perca!
- Se pretender anonimato, este é garantido durante o processo.
Seguir o estado de uma denúncia
Deverá ter em sua posse o número identificador (ID) e a palavra-chave que foram atribuidos ao seu caso.
A consulta da denúncia só é possível de realizar tendo o ID e a palavra-chave. Não os perca!